Acompanhe de perto o processo de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do seu município
Política Municipal de Saneamento Básico
O que é?
Conjunto de diretrizes, estudos, programas, projetos, prioridades, metas, atos normativos e procedimentos.
O que faz?
Avalia o estado de salubridade ambiental, inclusive da prestação dos serviços públicos a ela referentes.
O que faz?
A programação das ações e dos investimentos necessários para a prestação dos serviços de saneamento básico.
Política Municipal de Saneamento Básico de Doutor Pedrinho
A Política Municipal de Saneamento Básico de Doutor Pedrinho reger-se-á pelas disposições da Lei n° 707 de 13 de maio de 2008, de seus regulamentos e das normas administrativas dela decorrentes, disciplinando as diretrizes, o planejamento, a execução e a fiscalização das ações, obras e serviços de saneamento básico no Município.
A Política Municipal é embasada pela Lei nº 11.445/2007, que define as diretrizes nacionais e estabelece a Política Federal de Saneamento Básico.
